A Resolução CNJ nº 91/2009 – Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro – MoReqJus, versão 1.0, em sua seção 3 – Captura define diversas ações relativas à incorporação de documentos/processos ao sistema, sendo, especificamente, duas dessas ações:
- A indexação e arquivamento.
- B criptografia e classificação.
- C ocultação e autuação.
- D protocolo e chaveamento.
- E restrição de acesso e particionamento.