Órgão público realizou tratamento de dados pessoais para execução de política pública prevista em lei, sem o consentimento do titular. A situação foi analisada conforme as bases legais aplicáveis ao setor público, especificadamente a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Assinale a alternativa CORRETA.
- A O tratamento depende de autorização judicial prévia.
- B O consentimento é sempre exigido no tratamento de dados pelo poder público.
- C A LGPD não se aplica à Administração Pública.
- D O tratamento é lícito quando necessário à execução de políticas públicas previstas em lei.