Questão 37 Comentada - Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - PR (CELEPAR) - Advogado Júnior - Instituto Access (2022)

É correto afirmar que o processo administrativo de nulidade do registro de marca pode ser proposto

  • A ao longo de todo o período de vigência do registro da marca.
  • B em até cinco anos, contados da expedição do certificado de registro.
  • C em até três anos, contados da expedição do certificado de registro.
  • D ao longo do primeiro decênio, sob pena de decadência.
  • E em até 180 dias contados da expedição do certificado de registro.