Questão 37 Comentada - Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Agente Administrativo - BRB Consultoria e Concurso (2023)

De acordo com Lei orgânica municipal, o uso de bens imóveis municipais por terceiros, poderá ser feito: (Marque a alternativa incorreta):
  • A no estrito interesse público.
  • B por licitação.
  • C com duração de dois anos no máximo.
  • D com autorização do Poder Executivo pela representação de 2/3 (dois terços) de seus membros.
  • E com autorização da Poder Legislativo pela representação de 2/3 (dois terços) de seus membros.