Questão 137 Comentada - Superior Tribunal Militar (STM) - Técnico - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2018)

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o próximo item.


Durante as férias forenses, o presidente do Superior Tribunal Militar poderá conceder liminar em habeas corpus, sendo-lhe facultado ouvir previamente o Ministério Público.

  • Certo
  • Errado