Questão 98 Comentada - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima | Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima)


Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Possuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva, os
  • A Promotores e Procuradores de Justiça, desde que contem com mais de 10 anos de exercício funcional.
  • B Promotores e Procuradores de Justiça, desde que vitalícios.
  • C Procuradores de Justiça.
  • D Promotores de Justiça de última entrância e Procuradores de Justiça.

Gabarito comentado da Questão 98 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

LC 03/1994 do MP de Roraima

Art. 9º- A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão executivo da administração superior do Ministério Público, tem como titular o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os Procuradores de Justiça em exercício, indicados em lista tríplice, por todos os integrantes da carreira, para mandato de dois (02) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

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