Referente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo-se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras
- A científicas e similares vigentes no Brasil.
- B com direito de arena e similares vigentes no Brasil.
- C artísticas e conexos vigentes no País.
- D literárias e conexos vigentes no País.
- E com direito de arena e conexos vigentes no Brasil.