A questão aborda a propriedade industrial, especificamente patentes, conforme a Lei 9.279/96. A proteção de invenções e modelos de utilidade se dá por meio de patentes, enquanto desenhos industriais e marcas são protegidos por registro. Os direitos de propriedade intelectual são classificados como bens móveis.
Letra A) Incorreta. A Lei de Propriedade Industrial (LPI), no artigo 18, estabelece o que não é patenteável. O inciso III exclui da patenteabilidade "o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos" que preencham os requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) e não sejam mera descoberta.
Letra B) Incorreta. O artigo 18, inciso I, da LPI, impede a patenteabilidade de "o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas".
Letra C) Incorreta. O artigo 10, inciso II, da LPI, define o que não é considerado invenção nem modelo de utilidade, incluindo "concepções puramente abstratas".
Letra D) Correta. A alternativa correta não se enquadra nas vedações dos artigos 10 e 18 da LPI.
Dica: Microrganismos transgênicos são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.