Questão 12 Comentada - Prefeitura de Cuparaque-2 - Monitor Educacional - Máxima (2025)

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.


Assinale a alternativa INCORRETA:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

  • A casar-se e constituir união estável;
  • B exercer direitos sexuais e reprodutivos;
  • C conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
  • D exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.