Alice, uma jovem de 18 anos, é portadora de deficiência. Assim como todas as pessoas nessa condição, ela tem seus direitos e suas liberdades fundamentais asseguradas e promovidas, com vistas à inclusão social e cidadania, através da Lei nº 13.146/2015. Tal lei prevê pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa para:
- A O vizinho que praticou discriminação de Alice em razão de sua deficiência.
- B A funcionária de um escritório contábil que se apropriou de bens e proventos da jovem.
- C A tia que a abandonou em uma casa de saúde.
- D O irmão que, por lei ou mandado, não proveu as necessidades básicas da Alice.
- E O padrinho que, sendo tutor da jovem, utilizou os documentos dela para realização de operações financeiras para obter vantagem indevida para si.