Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Técnico II - Administrativa (2013) Questão 37

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em novembro de 2011, o governo da presidente Dilma Roussef sancionou a lei que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, que se propõe a investigar as violações aos direitos humanos s praticadas entre 1946 e 1988.

Cabe a essa Comissão

  • A elaborar um manifesto contra a anistia aos torturadores e aos que colaboraram com o regime militar de 1964.
  • B convocar, em caráter não obrigatório, os acusados de violação dos Direitos Humanos, podendo recomendar sua punição.
  • C rever, com base em pesquisas, os crimes perpetrados por ativistas e guerrilheiros que usaram a luta armada para afirmar suas reivindicações.
  • D apurar a repressão à Guerrilha do Araguaia e conceder indenizações pelos danos causados pela ditadura militar.
  • E averiguar eventuais abusos ocorridos na administração de presídios de segurança máxima, como o caso do presídio do Carandiru.