Questão 94 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2011)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão | Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009 (Dispõe sobre custas e emolumentos)


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Diversos Cargos - IESES (2011)

Assinale a alternativa correta:

  • A As custas pagas indevidamente ou a maior serão restituídas através de processo administrativo, que tramitará perante a Diretoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), ficando o servidor ou serventuário responsável passível de pena disciplinar.
  • B As custas pagas indevidamente ou a maior serão restituídas através de processo administrativo, que tramitará perante a Corregedoria Geral da Justiça, ficando o servidor ou serventuário responsável passível de pena disciplinar.
  • C As custas pagas indevidamente ou a maior serão restituídas através de processo judicial, que tramitará perante a Diretoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), ficando o servidor ou serventuário responsável passível de pena disciplinar.
  • D As custas pagas indevidamente ou a maior serão restituídas através de processo judicial, que tramitará perante a Corregedoria Geral da Justiça, ficando o servidor ou serventuário responsável passível de pena disciplinar.

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) Titular de Serviços de Notas e de Registros