Questão 45 Comentada - Prefeitura de Santa Teresa-2 - Professor de Nível Fundamental Educação Física (MAPB) - Instituto Access (2024)

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa | Lei Orgânica do Município de Santa Teresa


Prefeitura de Santa Teresa - Professor de Nível Fundamental Educação Física (MAPB) - Instituto Access (2024)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, notadamente acerca da possibilidade de emenda ao seu texto, analise as afirmativas a seguir.

I. Ela poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. Ela poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
III. Ela poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal.

Está correto o que se afirma em

  • A I, II e III.
  • B II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D I e II, apenas.

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