Questão 146 Comentada - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Agente de Manutenção - CESPE/CEBRASPE (2010)

Engenharia de Telecomunicações PGO (Plano Geral de Outorgas )


Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Agente de Manutenção - CESPE/CEBRASPE (2010)

Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

Cabe à ANATEL editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofrequência e de órbita.

  • Certo
  • Errado

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