Questão 9 Comentada - Prefeitura de Quarto Centenário-2 - Procurador Jurídico - FAU (2025)

René, nomeado para cargo comissionado há dezessete meses, aspirou ao direito de licença para tratar de interesses particulares. À luz das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quarto Centenário sobre a respectiva licença, é correto afirmar que:

  • A René não poderá obter licença antes de completar dois anos de exercício.
  • B René poderá obter licença, visto que já completou dezoito meses de exercício.
  • C René somente não poderá obter licença caso tenha usufruído do mesmo direito há menos de dois anos.
  • D René poderá obter licença, todavia sem remuneração.
  • E René não poderá obter licença, visto que é direito exclusivo dos servidores estáveis.