Questão 29 Comentada - Superior Tribunal Militar (STM) - Cargos de Nível Médio - CESPE/CEBRASPE (2011)

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue o item seguinte.

As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 29 - Superior Tribunal Militar (STM) - Cargos de Nível Médio - CESPE/CEBRASPE (2011)

O gabarito da questão é E (Errado). A questão trata das atribuições do juiz-auditor corregedor nos órgãos de primeira instância da Justiça Militar da União. O erro da questão reside na afirmação de que o juiz-auditor corregedor apresenta plano anual de correição ao STM. Na realidade, o juiz-auditor corregedor apresenta esse plano ao superior hierárquico imediato, que é o presidente do Tribunal Regional Militar (TRM) ou do Conselho de Justiça. A atribuição de apresentar o plano ao STM não é do...

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