O art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece que: "O quadro de funções gratificadas é o destinado a atender a cargos de chefia e de confiança, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder___________________."
- A Executivo/Legislativo.
- B Executivo/Judiciário.
- C Legislativo/Administrativo.
- D Legislativo/Judiciário.