Questão 99 Comentada - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima | Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima)


Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Ocorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, a sua substituição se dará pelo
  • A Vice Procurador-Geral de Justiça.
  • B Subprocurador-Geral de Justiça mais antigo dentre os em exercício.
  • C Corregedor-Geral do Ministério Público.
  • D membro mais antigo do Conselho Superior do Ministério Público.

Gabarito comentado da Questão 99 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Lei Complementar do Estado de Roraima n.º 03, de 07.01.1994 – Lei Orgânica do MP de Roraima)

Art. 9.º,§ 5º. Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça, assumirá, interinamente, o Corregedor-Geral do Ministério Público, que convocará, imediatamente, eleição mediante votação secreta e trinominal, a realizar-se dentro de 05 (cinco) dias úteis, para mandato de dois (02) anos, bservado o processo estabelecido neste artigo

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