Questão 33 Comentada - Câmara Municipal de Curitiba - PR - Técnico Administrativo - UFPR (2020)

A respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, segundo a Lei Orgânica de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:


1. Em que pese o atual reconhecimento da força normativa da eficiência administrativa, a Lei Orgânica de Curitiba não a trata como princípio e sim como regra.

2. A Lei Orgânica de Curitiba possui distintos princípios com força normativa, entre os quais resta expresso o princípio da razoabilidade.

3. A subsidiariedade é considerada pela Lei Orgânica de Curitiba um princípio geral aplicável à Administração Pública do Município.

4. A força normativa da eficiência administrativa pode servir de parâmetro para a flexibilização da legalidade, conforme previsão hermenêutica expressa na Lei Orgânica de Curitiba.


Assinale a alternativa correta.

  • A Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
  • B Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  • C Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
  • D Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  • E As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.