Responda à questão com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto no 4.388/2002.
Assinale a alternativa correta a respeito da norma internacional.
- A A pena de prisão é limitada ao máximo de 40 anos.
- B O Tribunal reexaminará a pena da pessoa condenada a 30 (trinta) anos de prisão, se ela já tiver cumprido metade da pena, para determinar se haverá lugar a sua redução.
- C Há previsão de pena de morte no Estatuto de Roma.
- D Não há previsão de pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma.
- E Além da pena de prisão, o Tribunal poderá aplicar uma multa e a perda de produtos, bens e haveres provenientes do crime.