Questão 14 Comentada - Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - Pedagogo - Educação Especial - Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (2023)

A respeito das leis e do poder executivo de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa correta.  
  • A O Poder Executivo é exercido pela Câmara dos Deputados.
  • B O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos simultaneamente, para cada legislatura, por eleição indireta, em sufrágio universal e secreto.
  • C Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Secretário do Estado,
  • D Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das Leis que versem acerca de orçamento anual, diretrizes orçamentárias e planos plurianual.