Questão 93 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (ESMAM).

  • A A ESMAM é órgão integrante da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Amazonas, com recursos financeiros definidos no orçamento anual do Tribunal.
  • B O mandato do Desembargador que dirige a Escola será coincidente com o mandato do Presidente do Tribunal.
  • C O Regimento Interno da ESMAM deverá ser aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
  • D A Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas é coordenada por dois Desembargadores do TJAM, um na função de coordenador e outro de subcoordenador.

Gabarito comentado da Questão 93 - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Vamos analisar as alternativas sobre a Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (ESMAM) à luz da Lei Complementar Estadual nº 17/97. A) Correta. A ESMAM é, de fato, um órgão integrante da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Amazonas. Isso significa que ela faz parte da organização interna do Tribunal. Além disso, seus recursos financeiros são definidos no orçamento anual do Tribunal, o que garante sua operacionalidade e funcionamento. B) Correta. O Diretor e o Su...

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