Questão 31 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Nível Superior (2019)

Helen procurou uma Delegacia de Polícia para registrar ocorrência contra seu vizinho Pedro. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitantes e Pedro habitualmente a ocupa com o carro de sua namorada. Helen relatou que, ao reclamar, foi ofendida por Pedro com palavras de baixo calão e sofreu ameaças à integridade física. Helen acusou o síndico de não tomar providências em face de relação de amizade com Pedro e acrescentou que outros vizinhos dão razão a ela, mas preferem não se indispor com Pedro e com o síndico. Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada, assinale a afirmativa correta:

  • A Pedro, Helen, o síndico e outros moradores deverão compartilhar responsabilidades e obrigações para a superação das causas e consequências do conflito;
  • B Helen precisará requerer a instauração de ação penal contra Pedro para criar condições para a composição do conflito;
  • C Apenas o síndico do prédio indicado por Helen deverá ser intimado a participar das sessões restaurativas com ela e com Pedro;
  • D Eventual condenação de Pedro no Juizado Especial Criminal por ameaça e injúria à Helen deve ser substituída por doação de cestas básicas a uma entidade filantrópica.

Gabarito comentado da Questão 31 - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Nível Superior (2019)

Segundo o modelo de justiça restaurativa, o crime é conceituado em sentido amplo, considerando-o como um ato que afeta o autor, a vítima e a sociedade, valorizando também os interesses das pessoas envolvidas no fato. Motivo pela qual todos os envolvidos devem participar do processo para a superação das causas e consequências do conflito. Ademais, seu modelo busca restaurar a relação entre as partes, emprega a retratação, reparação, prestação de serviços comunitários como formas de atenuar tra...

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