Questões de Arquitetura do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

Arquitetura

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - Agente de Fiscalização - VUNESP (2022)

O termo de referência para elaboração do projeto de uma torre de escritórios situada em uma cidade paulista estabelece que o projeto deverá ser adequado ao disposto no regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de riscos no Estado de São Paulo – e regulamentação correlata, no que se refere ao Nível de Descarga.
Trata-se, portanto, de atentar

A ao número total de pessoas a ser escoado pelo conjunto das saídas de emergência.
B ao número de pessoas a ser escoado por saída de emergência.
C à carga térmica total calculada em função dos usos previstos para a edificação.
D ao nível no qual uma porta externa conduz a um local seguro no exterior da edificação.
E à capacidade do para-raios, em função da altura da edificação e das características climáticas locais.

Arquitetura CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo | Lei Nº 11.888 de 2008 - Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - Agente de Fiscalização - VUNESP (2022)

O direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, de que trata a Lei nº 11.888/2008, é assegurado a famílias

A com renda mensal de até três salários-mínimos, devendo ser efetivada mediante o apoio financeiro da União aos demais entes federados.
B com renda mensal de até três salários-mínimos, devendo ser efetivada com receitas próprias municipais aportadas aos fundos municipais de habitação.
C comprovadamente carentes, cuja renda mensal por pessoa não alcance os R$ 140,00, devendo ser efetivada mediante o apoio financeiro da União aos demais entes federados.
D comprovadamente carentes, cuja renda mensal por pessoa não alcance os R$ 140,00, devendo ser efetivada com receitas próprias municipais aportadas aos fundos municipais de habitação.
E comprovadamente carentes, cuja renda mensal por pessoa não alcance os R$ 140,00, custeada por uma fração da arrecadação proveniente dos Registros de Responsabilidade Técnica de contratos acima de R$ 140.000,00.

Arquitetura CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo | Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - Agente de Fiscalização - VUNESP (2022)

Albano é um brasileiro que obteve diploma de graduação de ensino superior em Arquitetura e Urbanismo em uma universidade estrangeira e pretende obter o registro no CAU do Estado onde ele reside. Segundo o disposto na Lei nº 12.378/2010, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Albano

A poderá obter o registro pretendido, sem qualquer outra formalidade além daquelas exigidas para o profissional com diploma obtido em universidade brasileira.
B poderá obter o registro pretendido, devendo apenas comprovar que a referida instituição de ensino estrangeira é reconhecida no respectivo país de origem.
C não poderá obter o registro pretendido, uma vez que a Lei veda que profissionais formados no exterior possam se inscrever no CAU, que admite apenas registros de profissionais brasileiros.
D poderá obter o registro pretendido, bastando a ele comprovar que a instituição estrangeira é reconhecida no respectivo país de origem e que o curso que frequentou possui equivalência no Brasil.
E poderá obter o registro pretendido, devendo comprovar que a instituição estrangeira é reconhecida no respectivo país de origem e que seu diploma foi revalidado por instituição nacional credenciada.

Arquitetura CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo | Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - Agente de Fiscalização - VUNESP (2022)

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei nº 12.378/2010.

A O acervo técnico constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, mas, após a sua conclusão, todos os direitos passam a pertencer ao proprietário da obra.
B A comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico do arquiteto e urbanista independe de registro dos projetos, trabalhos técnicos ou de criação no CAU do ente da Federação onde atue.
C Aquele que implantar ou executar projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista deve fazê-lo de acordo com as especificações e o detalhamento constantes do trabalho, salvo autorização em contrário, por escrito, do autor.
D Alterações em trabalho e projetos de autoria de arquiteto e urbanista somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, não podendo haver pactuação em contrário.
E Em caso de falecimento do autor do projeto original, as alterações ou modificações somente poderão ser feitas por outro profissional habilitado, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado, desde que devidamente autorizado pelos herdeiros do autor.

Arquitetura CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - Arquiteto - VUNESP (2022)

Ao entrar em vigor a Resolução CAU/BR nº 143, que trata dos processos ético disciplinares, em junho de 2017, as disposições nela estabelecidas deveriam ser aplicadas

A somente a ocorrências registradas a partir daquela data e que dessem origem a processo ético disciplinar.
B somente aos processos abertos a partir daquela data, independentemente da data em que se registrasse a ocorrência que seria objeto do processo.
C imediatamente a todos os processos em curso, devendo ser revistos, à luz da nova regulamentação, os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência de atos normativos anteriores.
D imediatamente a todos os processos em curso, devendo ser revistos, à luz da nova regulamentação, os atos processuais já praticados, respeitado o julgamento de atos praticados sob a vigência de atos normativos anteriores.
E imediatamente a todos os processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência de atos normativos anteriores.