Questões comentadas de Concursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro


Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

A progressão, ou seja, a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, além da avaliação periódica de desempenho satisfatória, tem como requisitos:

  • A interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente
  • B interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente
  • C interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes
  • D interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro


Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

A jornada de trabalho do servidor médico (em horas) corresponde a:

  • A 20
  • B 24
  • C 30
  • D 40

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)


Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

A lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. A LGPD se aplica para o tratamento de dados, realizado no território nacional, para fins:

  • A artísticos
  • B jornalísticos
  • C de venda de bens
  • D de segurança pública

Técnicas em Laboratório Biossegurança Técnica em Laboratório


Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Analista de Laboratório Clínico - UERJ (2024)

Laboratórios que recebam ou processem amostras contendo cepas verotoxigênicas de Escherichia coli devem ser classificados, minimamente, como classe de risco:

  • A 1
  • B 2
  • C 3
  • D 4

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427 de 2009 - Normas Sobre Atos e Processos Administrativos


Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

O processo administrativo é um pilar para a garantia da ampla defesa e do contraditório, permitindo uma análise legítima para o administrado. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei nº 5.427/2009 determina que são direitos do administrado, EXCETO: 

  • A ser, obrigatoriamente, assistido por advogado
  • B ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores
  • C formular alegações e apresentar documentos antes da decisão
  • D ter vista dos processos administrativos em que seja interessado