Questões comentadas de Concursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Direito Tributário Obrigação Tributária | Impostos Estaduais

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

Considerando os entendimentos dos tribunais superiores a respeito da restituição do ICMS no regime de substituição tributária e da base de cálculo desse imposto incidente sobre a energia elétrica, conclui-se que a restituição do ICMS-ST:

A ocorre automaticamente em todas as operações em que a base de cálculo real for inferior à presumida. As tarifas de transmissão podem ser incluídas na base do ICMS em contratos de alta demanda energética, desde que previsto por regulamentação estadual
B é devida quando o valor da operação final for inferior à base de cálculo presumida. As tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) não devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS, por não integrarem o consumo efetivo de energia
C é um direito que está vinculado à comprovação de que a operação se realizou por valor inferior ao presumido, sendo que a exclusão das tarifas TUST e TUSD pode ser afastada por decisão administrativa estadual, mesmo que contrarie entendimento do STF
D é um direto que, embora reconhecido pelo STF, não impede a inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS em operações interestaduais, desde que haja previsão expressa em convênio firmado no âmbito do CONFAZ

Português Interpretação de Textos

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

“Falar sobre Linguagem Simples é importante em todo e qualquer contexto.” (l. 1). De acordo com o texto, esse problema é ainda mais urgente no Brasil porque:

A os órgãos públicos foram construídos por acadêmicos e pessoas relacionadas ao contexto jurídico
B a linguagem marcada pelo jargão jurídico em documentos normativos causa prejuízo ao erário
C os textos da administração pública são escritos em norma-padrão
D a população apresenta baixos índices de letramento

Português Interpretação de Textos

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

A modalização é um recurso linguístico usado para expressar a subjetividade do autor no texto, revelando sua atitude em relação ao que diz. O trecho que apresenta recurso de modalização, marcando a subjetividade do autor, é:

A “A Constituição criou a ideia de políticas públicas universais...” (l. 23)
B “...o funcionamento do Estado, as leis e as regras foram pensados a partir do Direito...” (l. 18)
C “Mas é importante lembrar que a Constituição de 1988 trouxe a visão de que o governo tem que trabalhar para todos e todas.” (l. 22 e 23)
D “Segundo estudo da ONG Ação Educativa e do Instituto Paulo Montenegro de 2018, 3 em cada 10 brasileiros e brasileiras entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais.” (l. 3 e 4)

Português Interpretação de Textos

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

A tese é a ideia principal sobre um determinado assunto defendida em um texto. Em “A importância da Linguagem Simples no setor público”, a tese defendida corresponde à seguinte afirmação:

A o problema do analfabetismo funcional de parte da população tem um enorme impacto na sociedade como um todo no Brasil
B o uso da linguagem simples pelo governo garantiria a comunicação eficiente entre a administração pública e os cidadãos
C a Constituição de 1988 instituiu políticas públicas universais disponibilizadas para todos e todas
D a dificuldade de acesso a serviços públicos pela população custa muito ao próprio governo

Português Interpretação de Textos

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

Anáfora e catáfora são mecanismos de coesão referencial que, respectivamente, retomam ou antecipam termos, fatos, ideias. A coesão catafórica, que antecipa algo que ainda será mencionado, se manifesta em:

A “Essa necessidade de auxílio...” (l. 44)
B “...esse problema educacional...” (l. 7)
C “...dois grandes desafios...” (l. 2)
D “A Constituição...” (l. 23)