Questões de Concursos da Prefeitura Municipal de Campinas

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Conforme o autor, a realização de trabalho na modalidade home office

  • A apresenta baixa adesão por parte das empresas, em grande medida devido ao entrave em que se constitui a forte regulação social desse tipo de atividade.
  • B é particularmente nociva à parcela feminina da força de trabalho, que precisa buscar meios de conciliar demandas profissionais e exigências domésticas.
  • C torna-se prejudicial ao trabalhador nos casos em que, em vez de flexibilizar, a demanda por produção eleva desregradamente a jornada de trabalho.
  • D desorienta o sistema de administração por metas, visto que a produção pode ser continuamente aumentada, o que inviabiliza a fixação de previsões.
  • E resultou em súbito aumento do número de empresas nacionais prestadoras de serviços tecnológicos relacionados ao campo da comunicação virtual.

A respeito da Seguridade Social e sua previsão na atual Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

  • A as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
  • B a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, incluindo as contribuições sociais que devem incidir, dentre outras, de pensionistas do regime geral.
  • C a Seguridade Social é caracterizada, dentre outros princípios, pela regionalidade de sua cobertura e irredutibilidade do valor dos benefícios.
  • D as contribuições para a seguridade social não têm incidência sobre gorjetas pagas aos segurados.
  • E não se admite que mediante lei possam ser instituídas outras fontes destinadas a garantir o custeio, manutenção ou expansão da seguridade social, além dos casos já previstos pela Constituição.

O orçamento público é uma lei que abrange uma previsão de receitas e a fixação das despesas para o próximo período e está sujeito a alguns princípios denominados Princípios Orçamentários. Tendo em vista essas informações, considere que uma proposta de lei orçamentária defina em seu texto as normas para privatização de empresas do governo e assinale a alternativa correta entre as apesentadas a seguir.

  • A Não fere nenhum princípio, pois estas normas dizem respeito aos processos necessários para obtenção das receitas orçamentárias.
  • B Seria antieconômica a longo prazo, por estar se desfazendo do patrimônio público.
  • C Fere o princípio da anualidade, pois toda forma de arrecadação pelo estado deveria ser definida no ano anterior à sua vigência.
  • D Deveria estar de acordo com o Plano Plurianual do próximo executivo da área orçada.
  • E Estaria em desacordo com o princípio da exclusividade.

Com relação a licitações, é correto afirmar:

  • A devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório regido pela Lei n° 8.666/93, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, constitui crime e pode caracterizar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
  • B é possível a prorrogação do prazo de vigência de Ata de Registro de Preços desde que o prazo inicialmente estipulado não ultrapasse um exercício financeiro e a duração total seja compatível com o período de validade das propostas.
  • C a aquisição de componentes de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos de propriedade do poder público, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.
  • D na modalidade pregão do tipo maior desconto, as propostas serão julgadas e classificadas pelo pregoeiro em ordem crescente, cabendo a essa autoridade decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade das três primeiro classificadas.
  • E é possível exigir garantia de proposta em certames na modalidade concorrência ou tomada de preços regidos pela Lei n° 8.666/1993, bem como em licitações na modalidade pregão regidas pela Lei n° 10.520/2002, e no Regime Diferenciado de Contratações (Lei n° 12.462/2011).

Fulano, servidor público municipal efetivo, na qualidade de chefe da repartição em que trabalha, constantemente vem coagindo e aliciando seus subordinados com objetivos de natureza partidária. Diante dessa situação e conforme previsto na Lei n° 1.399/55, Fulano

  • A não está infringindo nenhuma norma, visto que a todos é dado o direito de livre expressão do pensamento.
  • B deverá ser transferido para outra repartição, perdendo a função de chefia.
  • C está praticando uma atitude proibida, sujeita às penalidades previstas em Lei.
  • D deverá ser demitido a bem do serviço público.
  • E está descumprindo um de seus deveres, que é zelar pelo bem-estar no ambiente de trabalho.