Questões de Concursos do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Legislação Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina |

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Diversos Cargos (FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021)

Uma das condições para o exercício legal da Medicina é a inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Considere que Pedro, que é médico e inscrito no CRM do Estado X, onde exerce a profissão, pretende fazer um curso durante 60 dias no Estado Y, onde também exercerá a Medicina no mesmo período.
Segundo o que prevê a lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, é correto afirmar que, na referida situação, Pedro

A não dependerá de nenhuma medida junto aos citados conselhos, pois sua inscrição no CRM do Estado X o habilita ao exercício da Medicina em todo o país.
B deverá apresentar sua carteira profissional para ser visada pelo presidente do CRM do Estado Y.
C terá que requerer a inscrição secundária no CRM do Estado Y para exercer a profissão nesse estado.
D dependerá de autorização do Conselho Federal de Medicina para exercer a profissão no estado Y.

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Estatística Conhecimentos de estatística |

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Estatístico (FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021)

Considere que uma pesquisa foi realizada com uma amostra de vinte pessoas para estudar a associação entre duas variáveis (X e Y) que podem assumir apenas dois valores (0 ou 1). Para cada pessoa selecionada, foi registrada a informação destas variáveis com os resultados apresentados na tabela a seguir.

Foi decidido, nesse estudo, usar o coeficiente de correlação de Pearson para medir a força da associação entre as variáveis.
O valor desse coeficiente foi

A 0,95.
B 0.
C 0,22.
D 1.

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Direito do Trabalho Remuneração e salário | Remuneração e salário: caracterização e distinções |

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Analista de Departamento Pessoal e Contábil (FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021)

Analise as afirmativas a seguir sobre remunerações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São considerados proventos remuneratórios: salário, adicional noturno, RSR, ajuda de custo, contribuição sindical. ( ) São considerados descontos remuneratórios: IRRF, INSS retido, faltas, faltas-RSR, vale-transporte, vale-refeição. ( ) A verba remuneratória salário corresponde a uma contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado. ( ) O adicional de periculosidade é devido quando o empregado é exposto além do limite de tolerância para exposição ao calor.
Assinale a sequência correta.

A F V V F
B V F V F
C F F F V
D V V F V

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Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Objeto e Obrigatoriedade da Licitação | Dispensa de licitação | Inexigibilidade de licitação | Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação |

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Analista de Licitação (FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021)

Com relação às licitações e o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.

A A licitação é indispensável para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei nº 8.666/1993, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
B É dispensável a licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública. Assim como dispensável também para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.
C O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento das licitaçõe, deve ser instruído, no que couber: caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou executante; justificativa do preço; e documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
D Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais.

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Legislação Federal Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos |

Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Analista de Licitação (2021)

Consórcios públicos são considerados: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Com relação ao descrito no Decreto nº 6.017/2007 acerca das normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

A Nas hipóteses de criação, fusão, incorporação ou desmembramento da personalidade jurídica que atinjam entes consorciados ou subscritores de protocolo de intenções, esses novos entes da Federação serão sempre automaticamente considerados no contrato como consorciados ou subscritores.
B É nula a cláusula do protocolo de intenções que preveja determinadas contribuições financeiras de ente da Federação ao consórcio público, mesmo que em casos de doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
C O mandato do representante legal do consórcio público deve ser fixado em um ou mais exercícios financeiros e deve cessar automaticamente no caso de o eleito não mais ocupar a Chefia do Poder Executivo do ente da Federação que representa na assembleia geral, hipótese em que deve ser sucedido por quem preencha essa condição.
D Os consórcios públicos devem obedecer ao princípio da legalidade, tornando públicas as decisões que digam respeito a terceiros e as de natureza orçamentária, financeira ou contratual, inclusive as que digam respeito à admissão de pessoal, salvo, nos termos da Lei, os considerados sigilosos por prévia e motivada decisão.

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