Prova do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC-BA) - Técnico Nível Superior - CONSULTEC (2013) - Questões Comentadas

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Após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, uma leitura de que a imprensa brasileira havia resistido uniformemente à ditadura e à censura passou a ganhar força em diversos segmentos da sociedade. A história, entretanto, não foi exatamente esta, como lembram os próprios protagonistas do período. A maioria esmagadora dos grandes veículos de comunicação apoiou o regime. (APÓS..., 2012, p. 14).

A Lei de Anistia de 1979, que se refere ao período do regime ditatorial brasileiro entre 1964 e 1985, tem sido evocada, atualmente,

  • A pelo Supremo Tribunal Federal, para considerar anticonstitucional a atuação da Comissão da Verdade.
  • B pela Ordem dos Advogados do Brasil como um preceito legal que impede a prisão de ex-guerrilheiros envolvidos no “escândalo do mensalão”
  • C pela imprensa nacional, como garantia da liberdade de expressão contra a iniciativa governamental do estabelecimento de uma nova lei da imprensa.
  • D pelos militares e por alguns setores da justiça, para impedir o julgamento e possíveis punições sobre agentes da repressão política nesse período.
  • E pela sociedade civil, como um instrumento para a libertação dos presos comuns que aguardam nas delegacias superlotadas o julgamento de seus crimes, já prescritos.

Após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, uma leitura de que a imprensa brasileira havia resistido uniformemente à ditadura e à censura passou a ganhar força em diversos segmentos da sociedade. A história, entretanto, não foi exatamente esta, como lembram os próprios protagonistas do período. A maioria esmagadora dos grandes veículos de comunicação apoiou o regime. (APÓS..., 2012, p. 14).

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Brasil,

  • A por não fazer uma investigação judicial sobre o desaparecimento de militantes políticos da Guerrilha do Araguaia.
  • B pela prática da tortura, realizada comumente nas delegacias do país
  • C pela ausência de artigos na Constituição atual brasileira referentes aos direitos humanos.
  • D pelo fato de o Brasil não participar dessa organização internacional, ignorando suas deliberações
  • E pelo fato de o desrespeito às violações dos direitos humanos, ocorrido durante o período da ditadura militar, não ser reconhecido pelo governo brasileiro e pelos livros de história do Brasil.

Uma das frases mais ouvidas na Cúpula dos Povos [Rio+20] era, justamente, que resta agora a Rio+40. Para os movimentos e entidades, de 1992 até hoje, não houve muitos avanços concretos na política ambiental. “Há 20 anos, o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam, com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema econômico-financeiro”, denuncia a declaração final da Cúpula. (UMA DAS..., 2012, p. 15).

A Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável) envolveu uma série de conclusões, entre elas,

  • A o fato de a temática da conferência ser restrita aos aspectos exclusivamente ambientais.
  • B a de uma avaliação positiva, pelos ambientalistas, das mudanças ocorridas desde a Eco-92 e das resoluções da Rio+20.
  • C a da constatação de que a ampliação dos direitos humanos tem impactado, de forma negativa, o ambiente e os direitos dos animais.
  • D a de que o excesso das privatizações e o neoliberalismo são os responsáveis pelas catástrofes naturais e pelas mudanças climáticas.
  • E a de que os interesses econômicos e financeiros das grandes corporações têm sido um obstáculo para a adoção de medidas eficazes para se alcançar um equilíbrio socioambiental

Uma das frases mais ouvidas na Cúpula dos Povos [Rio+20] era, justamente, que resta agora a Rio+40. Para os movimentos e entidades, de 1992 até hoje, não houve muitos avanços concretos na política ambiental. “Há 20 anos, o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam, com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema econômico-financeiro”, denuncia a declaração final da Cúpula. (UMA DAS..., 2012, p. 15).

A crise do sistema econômico-financeiro, que impactou nas discussões da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável), envolve uma série de questões, como se pode perceber

  • A no fato de a origem dessa crise estar na escassez de produção econômica em relação a um crescimento da demanda.
  • B nas medidas de ajuste fiscal adotadas pelos países europeus, para a contenção da crise, agravando os problemas sociais.
  • C na redução da produtividade agrícola, resultante da expansão das áreas desertificadas, que aumentou o aquecimento global.
  • D no desinteresse dos governos e organismos internacionais nas questões ambientais, devido à necessidade imediata de resolução da crise econômica mundial.
  • E na redução das áreas de plantio de alimentos, em função do cultivo de cana-de-açúcar para a produção de biocombustíveis, provocando uma alta generalizada dos preços

Uma das frases mais ouvidas na Cúpula dos Povos [Rio+20] era, justamente, que resta agora a Rio+40. Para os movimentos e entidades, de 1992 até hoje, não houve muitos avanços concretos na política ambiental. “Há 20 anos, o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam, com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema econômico-financeiro”, denuncia a declaração final da Cúpula. (UMA DAS..., 2012, p. 15).

Uma das medidas adotadas pelo governo brasileiro, para amenizar os efeitos da crise mundial, foi

  • A a redução do imposto sobre produtos industrializados, de alguns setores, procurando manter, assim, o ritmo de produção e emprego.
  • B o aumento dos investimentos públicos e dos gastos do governo, ação necessária para a retomada do crescimento econômico.
  • C a privatização das empresas estatais, como a Petrobras e a CHESF, visando à redução do déficit público
  • D o aumento das taxas e impostos públicos, como o da energia elétrica, buscando o crescimento da arrecadação do governo.
  • E a adoção de uma política de arrocho salarial, cujo efeito positivo decorre do controle inflacionário.