Prova do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2013) - Questões Comentadas

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O Congresso Nacional não aprovou um Código Florestal totalmente novo, haja vista que o anterior, datado de 1965, não foi totalmente revogado. Desse código, permaneceram em vigor, por exemplo, os tópicos relativos à ocupação de terras indígenas.

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Mesmo com a aprovação de um novo Código Florestal, as divergências entre ambientalistas e ruralistas permaneceram, e o debate prosseguiu. Esse fato levou o governo federal a editar um decreto regulando a recomposição de áreas de proteção permanente.

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Uma das conquistas da Rio+20 foi o estabelecimento de um processo intergovernamental sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável global, a ser acordado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

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Essa conferência foi marcada pela assinatura da Agenda 21, em que vinte e sete princípios relativos ao desenvolvimento sustentável foram assumidos por todos os Estados-membro presentes.

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O governo brasileiro, sob o influxo da Rio+20, instituiu, por lei, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, que estabelece para o país metas de redução de suas emissões de CO2 até o ano de 2020.

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