Sobre as vantagens pecuniárias devidas ao servidor, assinale a afirmativa correta de acordo com o disposto no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 2.735/2010.
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A Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de trinta por cento, sobre a hora diurna, sendo que a hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
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B O vale transporte com ônus custeado pelo beneficiário, num percentual de trinta por cento do vencimento básico e o restante pelo Município, não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, nem constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou qualquer outro encargo social.
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C O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de trinta por cento, cuja base de cálculo é a Referência 1, da Classe A, da Tabela I – Grupo de Nível Fundamental, constante do Anexo III da Lei, para todos os servidores públicos municipais, sem os acréscimos resultantes de gratificações ou outros benefícios pessoais.
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D O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de trinta por cento, cuja base de cálculo é a Referência 1, da Classe A, da Tabela I – Grupo de Nível Fundamental, constante do Anexo III da Lei, para todos os servidores públicos municipais.
