Questões de Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte (Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs))

Limpar Busca

Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do

  • A Tribunal.
  • B Vice-Presidente do Tribunal.
  • C Presidente do Tribunal.
  • D Diretor-Geral do Tribunal.
  • E Corregedor Regional Eleitoral.

O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanentes: a de Regimento e a de Jurisprudência. Entre as atribuições de cada comissão, ressalta-se que

  • A cabe exclusivamente à comissão de Regimento a iniciativa para a apresentação de qualquer emenda ao regimento interno do Tribunal.
  • B a comissão de Regimento é responsável por aprovar as alterações no regimento interno do Tribunal.
  • C a comissão de Jurisprudência, presidida pelo juiz mais antigo, tem a função de decidir as reclamações por erro material na ata do Plenário e na publicação de acórdãos.
  • D à comissão de Regimento incumbe opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente.
  • E à comissão de Jurisprudência é vedada a apresentação de emendas ao regimento interno do Tribunal.