Questões de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Regimento Interno)

Limpar Busca

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, dentre outras atribuições,

  • A fiscalizar se os juízes, escrivães e chefes de cartórios eleitorais cumprem suas atribuições.
  • B presidir sindicâncias contra juízes eleitorais.
  • C encaminhar a prestação de contas do Tribunal para o Tribunal de Contas da União.
  • D convocar juiz da zona eleitoral que deva, pessoalmente, prestar informações de interesse da justiça eleitoral.
  • E relatar os processos de criação de zonas eleitorais, bem como os de revisões de eleitorado.