Questões de SUS (Psicologia)

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Em todo o país, o SUS - Sistema Único de Saúde deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde. Podemos entender o SUS da seguinte maneira: um núcleo comum, que concentra os princípios doutrinários, e uma forma e operacionalização, os princípios organizativos. Desta forma, julgue se as afirmações acima estão de acordo com os princípios doutrinário indicados e assinale a alternativa correta.
  • A Somente as afirmações I, II e V estão corretas.
  • B Somente as afirmações I, III e IV estão corretas.
  • C Somente a afirmação V está correta.
  • D Somente as afirmações II, IV e V estão corretas.
 A municipalização da saúde é uma estratégia adotada no Brasil que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. No período de setembro de 1996 a abril de 1997, foi realizada a Pesquisa Municipalização da Saúde e Poder Local no Brasil, com o objetivo de estudar as mudanças ocorridas na configuração e no modo de funcionamento do sistema de poder municipal. Em relação ao tema municipalização da saúde, assinale a alternativa INCORRETA: 
  • A O Sistema Único de Saúde (SUS) é hoje dotado de um formidável arcabouço jurídico-normativo, que lhe define uma arquitetura institucional bastante consistente e adequada tanto à idéia da centralidade do município no funcionamento do sistema, quanto à idéia de sua permeabilidade às demandas sociais.
  • B A dimensão social está ligada a relação estabelecida entre a gestão municipal e diferentes setores da sociedade. Destacam-se nesta discussão, a capacidade que a sociedade apresenta de controle social, tanto na definição de prioridades quanto na transformação de tais prioridades em fatos de política pública, através da alocação de recursos
  • C A dimensão gerencial diz respeito à introdução e/ou manutenção de processos administrativos identificados como inovadores na gestão municipal de saúde, sendo frequentemente recomendados pelos organismos formuladores das políticas do setor.
  • D No processo de descentralização da saúde, a maioria dos estados são presentes e participativos. A grande maioria oferece muito empenho na organização e no desenvolvimento de áreas supramunicipais de saúde, e usam a prática de atender “seus doentes” no próprio município, afim de que outras unidades de saúde não fiquem sobrecarregadas, uma prática que ajuda o atendimento dos moradores locais.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A este respeito, assinale a alternativa correta: 
  • A No que tange às disposições gerais, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação
  • B O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, pois o governo deve assumir a responsabilidade de gerir e cuidar da saúde da sua população em todos os aspectos
  • C A iniciativa privada jamais poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar, pois já está caracterizada na nomenclatura sua exclusividade, podendo caracterizar má-fé a participação de órgãos não ligados ao governo.
  • D Esta lei não está em vigor e não regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual.
Analise as afirmações abaixo, relacionadas à saúde e descritas nos Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão, e marque a alternativa INCORRETA:
  • A Esse pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais a substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão.
  • B O pacto define a regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de Descentralização; a integração das várias formas de repasse dos recursos federais e a unificação dos vários pactos hoje existentes.
  • C As metas nacionais servem de referência para a pactuação das metas municipais, estaduais e do Distrito Federal, no que se refere às prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida.
  • D As unidades públicas prestadoras de serviço jamais devem receber os recursos de custeio correspondentes à realização das metas pactuadas no plano operativo, mas apenas por produção.

No planejamento de programas de saúde mental, é preciso estar atento às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) dentre as quais destaca-se:

  • A respeito ao direito humano à alimentação, garantindo o acesso a uma alimentação saudável.
  • B promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.
  • C combate a estigmas e aos preconceitos contra os profissionais de saúde do SUS.
  • D garantia do acesso e da qualidade dos serviços na rede privada de atendimento, sob a lógica interdisciplinar alternativa.
  • E desenvolvimento de atividades extra territoriais, que favoreçam a inclusão social do doente mental em regiões menos populosas com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania.