Questões de Resoluções do CONTRAN (Legislação de Trânsito) Página 22

Conforme a Resolução CONTRAN 875/2021, art. nº 11. A educação de trânsito é a atividade direcionada à formação do cidadão como usuário das vias e rodovias, por meio do aprendizado de normas e condutas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre ao trânsito seguro, a saber:

I. publicidade institucional.
II. campanhas educativas.
III. realização e participação em palestras, cursos, seminários e eventos relacionados ao trânsito.
IV. atividades escolares.
V. elaboração de material didático-pedagógico.
VI. formação e qualificação de profissionais do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
VII. formação de agentes multiplicadores.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme disposições das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) tem por finalidade criar a base nacional de infrações de trânsito e proporcionar condições operacionais para o registro dessas infrações, viabilizando o processamento dos autos de infrações e o intercâmbio de informações entre os diversos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

( ) Após a lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), a Notificação de Autuação (NA) e a Notificação de Penalidade (NP) somente poderão ser realizadas por meio postal ou pessoal, não havendo previsão de notificação por edital publicado em diário oficial, na forma da lei.

( ) A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas "online" por esses sistemas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

De acordo com a Resolução CONTRAN 875/2021, art. nº 12 são considerados elementos de despesas com educação de trânsito:

( ) material didático; aplicativos e equipamentos de informática destinados à educação de trânsito; equipamento de áudio e vídeo destinados à educação de trânsito; instrumentos musicais voltados para educação de trânsito.

( ) instrumentos musicais voltados para educação de trânsito; móveis e utensílios destinados à educação de trânsito; miniveículos e veículos equipados destinados à educação de trânsito; periódicos e publicações voltados para educação de trânsito.

( ) campanhas publicitárias e educativas de trânsito; cursos de qualificação para profissionais dos órgãos de trânsito; distribuição de material educativo de trânsito; eventos educativos de trânsito; manutenção, conservação e funcionamento de centros de instrução, aperfeiçoamento e escolas públicas de trânsito.

( ) transporte para participantes de eventos ligados a educação de trânsito; contratação de corpo técnico especializado para execução de cursos, ações e projetos educativos; manutenção, conservação e funcionamento de biblioteca especializada; gerenciamento de banco de dados e informações das ações de educação de trânsito; desenvolvimento de atividades permanentes de estudos e pesquisas voltados para educação de trânsito.

Analise as afirmativas acima e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A quem compete a obrigatoriedade do fornecimento do curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros, conforme normatização do CONTRAN.