Questões de Resoluções do CFMV e CRMV (Veterinária)

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De acordo com a Lei Federal nº 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, são atribuições do CFMV:

I. organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação de uma assembleia geral.

II. examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta Lei.

III. aplicar as sanções disciplinares, estabelecidas nesta Lei.

Pode-se afirmar que:
  • A todas estão corretas.
  • B somente I está correta.
  • C somente II está correta.
  • D somente III está correta.
  • E nenhuma está correta.
Pode-se afirmar que:
  • A todas estão corretas.
  • B somente I está correta.
  • C somente II está correta.
  • D somente III está correta.
  • E há duas afirmativas corretas , somente.
Assinale a alternativa que contraria a Resolução CFMV nº 591/92 que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMVs.
  • A A cobrança das anuidades e multas – pessoas físicas e jurídicas – quando levadas a Juízo – será promovida mediante processo de execução fiscal, na forma da legislação em vigor.
  • B Cada CRMV poderá manter um serviço jurídico, ou realizar consultas, quando necessário.
  • C Cada CRMV contará, necessariamente, com uma Comissão de Tomada de Contas (CTC), eleita pela maioria dos membros efetivos dos respectivos Plenários. O mandato dos membros da Comissão coincidirá com o da Diretoria/Plenário.
  • D A Comissão será composta de 5 (cinco) membros, sendo: um Presidente; dois membros titulares e dois suplentes. Na falta ou impedimento de membro titular, o Presidente da CTC convocará um dos suplentes.
  • E Poderá compor a Comissão de Tomada de Contas qualquer Conselheiro efetivo ou suplente do CRMV e, na falta ou impedimento destes, um membro da Diretoria Executiva do respectivo CRMV.
A Resolução CFMV nº 619/94 especifica o campo de atividades do zootecnista. Sendo assim, são atividades inerentes a esse profissional:

I. administração de propriedades rurais.

II. direção de instituições de ensino e de pesquisa na área de produção animal.

III. regência de disciplinas ligadas à produção animal no âmbito de graduação, pós-graduação e em quaisquer níveis de ensino.

Pode-se afirmar que:
  • A todas estão corretas.
  • B somente I está correta.
  • C somente II está correta.
  • D somente III está correta.
  • E há duas afirmativas corretas, somente.
A Resolução nº 1.041/13, que dispõe sobre inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, estabelece em seu Capítulo II, Seção II – Da Suspensão ou Cancelamento da Inscrição da Pessoa Física –, que o profissional poderá proceder à suspensão ou cancelamento de sua inscrição:

I. mediante apresentação de requerimento, direcionado ao Presidente do CRMV, contendo os motivos do pedido de suspensão ou cancelamento.

II. mediante declaração assinada de que não exerce e não exercerá as atividades profissionais durante o período de suspensão ou cancelamento, sob penas da lei.

III. juntada a cédula de identidade profissional. No caso de extravio da cédula de identidade profissional, deverá anexar a certidão de registro de ocorrência policial.

IV. mediante certidão de quitação eleitoral, inclusive criminal.

V. por meio de comprovante de pagamento das taxas de inscrição, expedição da cédula de identidade profissional e anuidade.

Quantos dos incisos acima estão corretos?
  • A Quatro, somente
  • B Três, somente.
  • C Dois, somente.
  • D Um, somente.
  • E Todos.