Questões de Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal (Regimento Interno)

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Constitui atribuição da Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal

  • A realizar estudos e pesquisas para dirimir dúvidas acerca das atribuições institucionais da Polícia Civil.
  • B executar medidas de segurança física e manutenção do prédio-sede da Polícia Civil.
  • C oferecer subsídios aos trabalhos parlamentares no interesse institucional.
  • D realizar correição nos procedimentos penais e administrativos.
  • E exercer e coordenar as funções institucionais essenciais da Polícia Civil.

Constitui função essencial da Polícia Civil do Distrito Federal

  • A promover a ação penal pública incondicionada que tem como efeito a prevenção da criminalidade.
  • B prestar assistência jurídica integral e gratuita à mulher vítima de violência doméstica.
  • C processar e julgar policiais civis acusados de crimes no exercício da função policial.
  • D exercer o controle externo da atividade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
  • E executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica e realizar identificações civis e criminais.