Conforme as disposições da Lei Complementar estadual n.º 88/1996, insere-se entre as competências do Conselho da PGE/ES
I pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada pelo procurador-geral do estado.
II indicar o representante da PGE/ES para atuar perante o Conselho Estadual de Recursos Fiscais.
III recomendar, no exercício do controle da legalidade do ente federado, aos agentes públicos conduta tendente a evitar dano ao erário.
IV exercer privativamente o poder disciplinar em relação aos procuradores do estado.
V sugerir e opinar sobre alterações na estrutura da PGE/ES de suas respectivas atribuições.
Assinale a opção correta.
- A Apenas os itens I e II estão certos.
- B Apenas os itens III e V estão certos.
- C Apenas os itens I, IV e V estão certos.
- D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- E Todos os itens estão certos.