Questões de Política Nacional da Saúde do Trabalhador (Enfermagem)

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A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho-PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Com base na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, assinale a afirmativa correta.

  • A Para o alcance de seu objetivo, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações das empresas no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação obrigatória das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
  • B As ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e incluir todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada no Sistema Nacional de Promoção e Proteção da Saúde.
  • C Cabe aos Ministérios do Trabalho e Emprego a implementação e a execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
  • D Cabe à Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos assuntos de sua área de competência, acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto aos organismos internacionais
  • E A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por princípios: a universalidade; a prevenção; a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; o diálogo social; a integralidade.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social e melhorar as condições de trabalho em todo o mundo. A OIT tem como um de seus principais objetivos promover normas internacionais para a proteção dos direitos dos trabalhadores, através de Convenções. Por ocasião da reunião do G20, sediada na cidade do Rio de Janeiro em 2024, a OIT pediu ao G20 para reduzir as desigualdades, promover a igualdade de gênero e incentivar a diversidade no mundo do trabalho.

Sobre as Convenções da OIT, avalie as afirmativas a seguir.

I. As convenções são tratados internacionais sobre um tema determinado, que estabelecem princípios e diretrizes a serem observados pelos países que as assinam.
II. As Convenções da OIT são limitadas a condições de trabalho exclusivamente para trabalhadores formais com carteira assinada, não abrangendo trabalhadores informais ou autônomos.
III. Indenização por doenças profissionais (Convenção 42), trabalho noturno de mulheres na indústria (Convenção 89), proteção ao salário (Convenção 95), igualdade salarial entre homens e mulheres (Convenção 100), amparo à maternidade (Convenção 103), discriminação em matéria de emprego e profissão (Convenção 111), férias (Convenção 132), incentivo à negociação coletiva (Convenção 154) e piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação (Convenção 182) são algumas das Convenções ratificadas pelo Brasil.
IV. A OIT não possui influência sobre as questões de segurança e saúde no trabalho, sendo sua atuação restrita a questões trabalhistas relacionadas a salários e jornada de trabalho.

Estão corretas as afirmativas

  • A I e III, apenas.
  • B I, II e III, apenas.
  • C I, II, III e IV.
  • D III e IV, apenas.
  • E II e IV, apenas.

Na atuação profissional, para o exercício pleno de suas funções, o técnico de enfermagem do trabalho precisa ter conhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece diversas obrigações do empregador para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

Com base na CLT, acerca das atividades insalubres ou perigosas, avalie as afirmativas a seguir.

I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho sem limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador.
IV. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de até 20% do salário-mínimo da região ao trabalhador, independentemente de classificação dos graus de risco.

As afirmativas corretas são

  • A I, II, III e IV.
  • B II, III e IV, apenas.
  • C I, III e IV, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E II e III, apenas.

Embora a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora contemple todos os trabalhadores, estabelece grupos prioritários, entre eles, os trabalhadores

  • A formais, que contribuem para a previdência social.
  • B residentes em áreas fora do perímetro urbano.
  • C inseridos em relações informais e precárias de trabalho.
  • D inseridos em jornada de trabalho 6 x 1.
  • E do setor privado, assalariado ou autônomo.

Em relação à acessibilidade da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho, é correto afirmar que

  • A garantir acessibilidade no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência implica em adotar o padrão vigente de aceitar pessoas com problemas em seus quadros.
  • B o investimento em acessibilidade, além de reforçar a imagem da marca e atrair talentos diversificados, mostra o lado criativo da empresa e o seu desapego excessivo ao lucro.
  • C as organizações públicas e privadas são obrigadas por lei a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
  • D as mudanças arquitetônicas nas empresas devem ser realizadas desde que não incomodem os outros trabalhadores, para não gerar atritos.
  • E ao investirem em tecnologia para garantir a acessibilidade, as empresas se modernizam, evitam críticas e podem conquistar benefícios políticos e fiscais.