Questões de Política Municipal de Protagonismo Estudantil (Legislação Municipal)

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As políticas em vigor propõem que as crianças sejam protagonistas de seus próprios aprendizados. Segundo a Política Municipal de Protagonismo Estudantil do Município de Vitória, quando se trata de protagonismo de crianças e de adolescentes, a ênfase está para:

  • A afastar os estudantes dos diálogos e das decisões da gestão democrática e participativa.
  • B evitar a consolidação de espaços de participação efetiva dos estudantes
  • C garantir espaços para tomar decisões que lhes cabem para seu desenvolvimento.
  • D limitar a atuação dos estudantes na escola a meras participações ilustrativas
  • E sobrecarregar os estudantes com decisões que são de responsabilidade dos adultos.

São iniciativas que se enquadram na Política Municipal de Protagonismo Estudantil do Município de Vitória:

  • A a consulta aos responsáveis nas decisões sobre o calendário letivo escolar do município de Vitória.
  • B a participação dos estudantes em organizações estudantis e demais decisões no âmbito do que cabe ao corpo discente das escolas.
  • C a participação exclusiva nas decisões que envolvem eventos comemorativos e culturais, tais como festas, feiras, exposições ou passeios.
  • D a decisão de distribuição de carga horária docente, bem como a duração das aulas e/ou turnos de cada unidade escolar, de acordo com as suas realidades.
  • E a organização de centros acadêmicos ou núcleos, com o objetivo de decidir com autonomia os projetos pedagógicos a serem desenvolvidos nas escolas.