Questões de Perícia (Medicina Legal)

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No dia 15/11/2023, Nina compareceu à Delegacia de Polícia de Joinville para obter informações sobre o andamento das investigações acerca do homicídio da sua irmã, Andressa, ocorrido no dia anterior. Na mesma ocasião, prestou declarações agregando informações valiosas para o inquérito policial, pois soube que Andressa estaria grávida e teria desejado interromper a gestação em face do término do relacionamento com Fernando, suposto autor do crime. Cinco dias depois, o Delegado de Polícia responsável pelo caso recebeu o laudo pericial com informações sobre a ausência do feto, mas com dilatação do colo do útero e restos de vilosidades coriais no cadáver de Andressa. 
Acerca dessas informações, é correto afirmar que

  • A o Delegado de Polícia responsável pelas investigações não poderá formular quesitos complementares em eventual consulta médico-legal, haja vista o encontro das vilosidades coriais que exaurem a pesquisa pelo aborto recente.
  • B ainda que haja necessidade de exames complementares, o perito Médico-Legista não terá elementos para afirmar, no laudo, que se trata de aborto recente.
  • C a presença de vilosidades coriais é indicativo da utilização de substância abortiva de origem química.
  • D ainda que haja necessidade de exames complementares, por meio da leitura do laudo pericial o Delegado de Polícia já possui condições de nortear as investigações quanto à ocorrência de aborto recente.
  • E não há diferenças entre o diagnóstico do aborto recente e o aborto antigo, pois ambas são decorrentes da morte do concepto no interior do ventre materno.

No dia 05/11/2023, Miguel conduzia seu veículo automotor dentro da velocidade permitida em determinada via pública de Blumenau quando, em certo momento, atingiu Jamiles, que atravessava a rua na faixa de pedestres, lesionando-a. Após o socorro médico, os envolvidos foram encaminhados até a Delegacia de Polícia para lavratura do procedimento cabível.
No mesmo dia, por ocasião da realização da perícia pertinente, ficou comprovado que Jamiles estava com uma equimose de coloração amarelada, de formato circular, na região pélvica, medindo cerca de quarenta milímetros de diâmetro, além de apresentar fraturas cominutivas no terço médio do fêmur da perna esquerda, escoriações nos dois cotovelos e uma lesão cortocontusa na região da glabela. 
Acerca dessas lesões constatadas em Jamiles, é correto afirmar que

  • A as fraturas cominutivas são assim chamadas, pois apenas uma das suas duas partes fragmentadas é projetada para além de uma abertura da pele, razão pela qual também é compreendida como “fratura incompleta”.
  • B a lesão cortocontusa na glabela representa uma forma clássica do emprego de energia vulnerante de etiologia físico-química.
  • C a escoriação é representada pela literatura médico-legal como “lesão em acordeão ou sanfona”, com sangramento abundante, abertura estreita e de menor diâmetro de entrada em comparação com o agente vulnerante.
  • D a equimose percebida não guarda nexo de causalidade com o evento traumático referente ao acidente provocado por Miguel.
  • E a escoriação é representada pela literatura médico-legal como uma vasoditalação exclusivamente vital, causando o eritema, que é uma mancha avermelhada, efêmera e fugaz.

No dia 04/11/2023, Adelaide procurou a Delegacia da Mulher da Cidade de Xanxerê para registrar ocorrência de lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, haja vista que parte do seu dedo indicador da mão direita foi necrosada em virtude de uma agressão praticada por Jonas, seu companheiro. Por ocasião de seu atendimento, foi encaminhada para o Instituto Médico-Legal (IML) que abrange a região, para a realização dos procedimentos periciais pertinentes.
Nesse sentido, levando-se em consideração a atuação do perito nos diversos ramos do Direito, bem como a manifestação daqueles através dos documentos médico-legais, é correto afirmar que

  • A a perícia a ser realizada no IML é o exame de corpo de delito, através do perito médico-legista, que irá detalhar as lesões existentes mediante descrição objetiva, cujo resultado será materializado por meio do relatório médico-legal.
  • B Adelaide deverá procurar o papiloscopista no Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, de modo a comprovar a necrose do dedo indicador da mão direita, cuja perícia gerará uma notificação compulsória ao Instituto Médico-Legal e servirá como exame de corpo de delito a ser juntado no inquérito policial.
  • C a perícia a ser realizada no IML é o exame de necropsia, em virtude da necrose no dedo indicador da mão direita de Adelaide, que deverá ser procedida por um perito criminal, sendo relatada num prontuário que servirá como exame de corpo de delito direto.
  • D Adelaide deverá procurar o perito criminal no IML para que seja feito o exame pericial de local de crime, que deverá ser concentrado nas respectivas lesões da sua mão, cujas constatações deverão ser redigidas num parecer médico-legal a ser juntado no inquérito policial.
  • E a perícia a ser realizada no Instituto Geral de Perícias é o exame de corpo de delito, que será feita pelo perito médico-legista de forma indireta, através de um prontuário, encaminhando o resultado ao IML que abrange a região de Xanxerê para que lá o resultado seja compilado de forma direta.

A perícia é definida como um conjunto de procedimentos médicos/odontológicos e técnicos que tem como , finalidade esclarecer um fato de interesse da justiça, tendo como finalidade produzir a prova que vai ser materializada com um laudo. Tal perícia é praticada pelo médico ou cirurgião-dentista por meio de exames clínicos, laboratoriais, necroscopia, dentre outros(COUTINHO et al., 2013; FERREIRA et al., 2013; QUEIROZ et al.,2013).Avalie as assertivas abaixo:

I- Determinação da idade cronológica.
II- Identificação do agressor pelas marcas de mordida.
III- Classificações antropológicas (espécie, idade, estatura, biótipo, sexo em fragmentos ósseos).
IV- Identificação do indivíduo pela arcada dentária.
V- Lesões corporais e coleta de secreções.

Marque a alternativa CORRETA, de acordo com as atividades desenvolvidas pelo odontolegista nas perícias criminais:

Está CORRETO o que se afirma em:

  • A II, IV e V apenas.
  • B I, II, III e IV apenas.
  • C II, III e V apenas.
  • D I, II, III, IV e V.
  • E II, III e IV apenas.

Crimes contra a dignidade sexual requerem perícias que se fundamentam em procedimentos técnicos específicos, como os exames subjetivo e objetivo da vítima. Com relação a esses exames, assinale a alternativa correta.

  • A As condições psíquicas da vítima são contempladas no exame objetivo específico.
  • B No exame subjetivo, a pericianda é analisada em posição ginecológica. 
  • C O peso e a estatura da vítima são avaliados e descritos durante o exame objetivo genérico. 
  • D No exame objetivo específico, o perito deve se restringir à nominação das lesões.
  • E Sangramentos, rupturas e orvalhamento sanguíneo são verificados no exame subjetivo.