Questões de Odontologia Legal (Odontologia)

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Bioética é a área do conhecimento com base filosófica ligada a valores morais aplicados às questões das práticas em saúde. No que diz respeito aos princípios da Bioética, assinale a alternativa correta.
  • A Autonomia, não-beneficência, igualdade e reciprocidade
  • B Autonomia, beneficência, não maleficência e justiça
  • C Justiça, benevolência, equidade e universalidade
  • D Liberdade, não maleficência, igualdade e autopercepção do cuidado
O Código de Ética Odontológica é um referencial normativo que regula os direitos e deveres de todos os profissionais da odontologia. Sobre os direitos fundamentais dos ASB e TSB, assinale a alternativa incorreta.
  • A Resguardar o sigilo profissional
  • B Executar sob supervisão dos CDs os procedimentos descritos na Lei nº 11.889/2008
  • C Recusar a exercer sua atividade apenas no âmbito privado e não no público, quando as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres
  • D Recusar a exercer sua atividade no âmbito público e privado quando as condições de trabalho não sejam dignas, salubres e seguras

O Código de Ética Odontológica (CEO) regula os direitos e os deveres do cirurgião-dentista e dos profissionais técnicos e auxiliares que exerçam atividades na área da saúde bucal, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, segundo as suas atribuições específicas. Conforme o CEO, constituem direitos fundamentais das categorias técnicas e auxiliares em saúde bucal:

  • A Revelar um segredo profissional, de que tem ciência em razão de função, desde que essa revelação possa produzir benefício a uma outra pessoa.
  • B Promover anúncios, propagandas ou publicidade, dirigida ao público em geral, sobre o trabalho como técnicos e auxiliares em saúde bucal.
  • C Recusar a execução de atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
  • D Exercer a atividade profissional, em âmbito público ou privado, quando as condições de trabalho não forem dignas, seguras e salubres.
  • E Diagnosticar, planejar e executar tratamentos odontológicos, com liberdade de convicção, observados o estado atual da ciência e a dignidade profissional.

Considerando o Código de Ética Odontológica, julgue o item.


É permitido oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso.

  • Certo
  • Errado

À luz da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item acerca do cancelamento de inscrição.

Será efetuado quando não ocorrer a quitação dos débitos por período de cinco ou mais anos.

  • Certo
  • Errado