Questões de NR 3 - Norma Regulamentadora nº 3 - Embargo ou Interdição (Medicina do Trabalho)

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Define a Norma Regulamentadora que trata do embargo ou interdição:

  • A Embargo e interdição são medidas de urgência, ado- tadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.
  • B A interdição implica paralisação total quando se tratar de estabelecimento e setor de serviço, e parcial quando se tratar de máquina ou equipamento.
  • C Durante a vigência da interdição ou do embargo, não podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, ainda que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.
  • D Os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício até o segundo mês de paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo.
  • E O embargo implica a paralisação parcial, enquanto a interdição implica a paralisação total da obra.

De acordo com a NR 3, que regulamenta sobre embargo ou interdição, considere:

I. A interdição ou embargo só poderá ser requerida pelo Delegado Regional do Trabalho, após avaliar laudo técnico que demonstre risco ao trabalhador.

II. Ao interditar uma obra ou estabelecimento, o Delegado Regional do Trabalho emite um AAI - Aviso de Auto de Infração e as adequações deverão ser efetuadas em até 30 dias.

III. O embargo importará paralisação total ou parcial da obra.

IV. Da decisão do Delegado do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo poderão os interessados recorrer, no prazo de 15 dias, ao órgão competente, ao qual é facultado dar o efeito suspensivo.

V. A interdição importará paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

É correto o que consta APENAS em

  • A I e III.
  • B II e IV.
  • C I e IV.
  • D II e V.
  • E III e V.