Questões de Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia | Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia


Prefeitura Municipal de Nova Bréscia - Operador de Máquinas - OBJETIVA (2023)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições para a criação de distrito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) 50 habitações, no mínimo, na sede da localidade.
(_) População superior a 500 habitantes no território.

  • A C - E.
  • B C - C.
  • C E - E.
  • D E - C.

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Prefeitura Municipal de Nova Bréscia - Operador de Máquinas - OBJETIVA (2023)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a competência privativa do Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA:

  • A Nomear e exonerar os Secretários Municipais.
  • B Vetar projetos de Lei, total ou parcialmente.
  • C Constituir Comissões de Inquérito, compostas de Vereadores, destinadas à apuração de fatos relevantes de interesse do Município.
  • D Prover, desprover e extinguir os cargos públicos na forma da lei.