Questões de Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007 ( Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão) (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

A Categoria Funcional é o conjunto de cargos de mesma natureza funcional e semelhante quanto ao grau de complexidade e nível de responsabilidade.

B Grupo Ocupacional é o conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a correlação e afinidade existentes entre elas quanto à natureza do trabalho e/ou grau de conhecimento.

C Cargo Público é o conjunto de carreiras agrupadas pela natureza das atividades e pelo grau de conhecimento exigível para o seu desempenho.

D Classe é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

A Progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para o padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.

B Promoção é a elevação do servidor de uma classe para a padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.

C Promoção é a elevação do servidor de uma classe para o padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.

D Progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para o padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.