Questões de Lei nº 6.664 de 2024 - Vigilância Ambiental, Controle de Zoonoses, Pragas Urbanas, Animais Sinantrópicos, Venenosos e Peçonhentos, Arboviroses e outros (Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo)

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Com base na Lei Municipal nº 6.664/24, que trata da responsabilidade do proprietário de animais, analise as assertivas a seguir e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) Os proprietários de canídeos e felídeos ficam obrigados e responsáveis por, entre outros, comunicar, imediatamente, à Secretaria Municipal de Saúde, ou às clínicas credenciadas, a ocorrência de qualquer acidente dos quais decorram lesões a pessoas, e manter o animal, da espécie canina ou felina, em condições adequadas para observação clínica diária, pelo período de 30 dias após agressão, necessária ao adequado tratamento da pessoa ferida.
(__) Todo proprietário é obrigado a vacinar seu cão e gato, anualmente, contra raiva, observando o período de imunidade de acordo com a vacina utilizada.
(__) Em caso de animal agressor, devidamente notificado pelos órgãos de saúde pública, que venha a óbito durante o período de observação, deverá o tutor comunicar o óbito a UVZ e/ou Vigilância Epidemiológica, para que proceda a coleta de amostras para fins de análise laboratorial de diagnóstico de raiva.
(__) Os proprietários de canídeos e felídeos ficam obrigados e responsáveis por, entre outros, permitir o acesso de autoridades sanitárias, quando no exercício de suas funções, às dependências e alojamentos do animal, sempre que necessário à observação dos princípios da presente lei, bem como acatar as decisões dela emanadas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?

  • A F - V - V - V.
  • B V - F - F - F.
  • C F - V - F - V.
  • D V - F - V - F.

No Município de Cariacica/ES, é um dos objetivos específicos das ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses:

  • A Colaborar com ações de vigilância sanitária, epidemiológica e participar de ações de saneamento básico.
  • B Promover a vigilância da raiva através da observação do animal agressor.
  • C Notificar e investigar a ocorrência de doenças transmitidas por alimentos.
  • D Estimular a realização de estudos e convênios com estabelecimentos de ensino e instituições públicas.