A obrigação tributária compreende as modalidades principal e acessória, segundo a Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município. Sobre isso, analisar os itens.
I. A inobservância da obrigação acessória gera multa.
II. A obrigação principal decorre da lei e visa auxiliar a administração tributária.
III. A obrigação acessória nasce com o fato gerador e visa ao pagamento de tributo ou penalidade.
Está CORRETO o que se afirma:
- A Apenas no item I.
- B Apenas no item II.
- C Apenas nos itens I e III.
- D Em todos os itens.