Questões de Lei nº 12.341 de 2010 - Prioridades para a Destinação de produtos de Origem Animal e Vegetal Apreendidos (Direito Agrário)

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Sobre a Lei nº 12.341, de 01 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta.
  • A Produtos apreendidos que apresentem condições apropriadas ao consumo serão destinados, prioritariamente, aos programas de segurança alimentar e combate à fome.
  • B Proíbe a comercialização de ração de origem desconhecida.
  • C Exige a e-GTA de transporte de produtos de origem vegetal.
  • D Permite o transporte interestadual de animais sem a GTA.
  • E Define prioridades para a destinação de agrotóxicos não registrados.