Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:
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A dois anos de exercício.
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B quatro anos de exercício.
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C três anos de exercício.
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D um ano de exercício.