Questões de Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

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Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

  • A dois anos de exercício.
  • B quatro anos de exercício.
  • C três anos de exercício.
  • D um ano de exercício.

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

  • A Adicional por cursos apresentados.
  • B Adicional de sobre aviso.
  • C Gratificação natalina.
  • D Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Sobre a LC 57/2012, analise:


I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).


É correto afirmar o que consta em:

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Ambos I e II estão corretos.
  • D Ambos I e II estão incorretos.

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

  • A dois anos de exercício.
  • B quatro anos de exercício.
  • C três anos de exercício.
  • D um ano de exercício.

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

  • A Adicional por cursos apresentados.
  • B Adicional de sobre aviso.
  • C Gratificação natalina.
  • D Adicional pela prestação de serviço extraordinário.