Questões de Lei Complementar nº 42 de 2008 - Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Cruz Alta (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Conforme o Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, fica instituída como atividade permanente na Administração Municipal de Cruz Alta o treinamento e a formação de seus servidores. São objetivos dessa atividade: 
I. Capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração.
II. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores.
III. Integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.
Quais estão corretos?

  • A Apenas I.
  • B Apenas III.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

No processo de enquadramento previsto no Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, serão considerados os seguintes fatores, EXCETO:

  • A Idade superior a 30 anos.
  • B Atribuições realmente desempenhadas pelo servidor na Prefeitura.
  • C Nomenclatura e descrição de atribuições do cargo ou emprego para qual o servidor foi admitido através de exame dos assentamentos funcionais.
  • D Grau de escolaridade exigível para o exercício do cargo.
  • E Habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.

Com base no Plano de Carreira do Município de Cruz Alta, assinale a alternativa correta.

  • A O cargo de um profissional da educação é determinado exclusivamente pela sua qualificação acadêmica, sem outras características definidas por lei.
  • B A classe refere-se ao conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao profissional da educação, sem relação com os níveis de vencimento.
  • C Profissional da educação com habilitação específica pode exercer apenas funções administrativas, não estando habilitado para funções docentes.
  • D O magistério público municipal refere-se exclusivamente aos profissionais que desempenham atividades pedagógicas, sem incluir funções administrativas.
  • E Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao profissional da educação.

Com base no Plano de Carreira do Município de Cruz Alta, a progressão funcional dar-se-á mediante promoção de classe a classe, obedecendo ao critério de tempo de exercício mínimo na classe e por merecimento – progressão vertical – e acesso a níveis de valorização da qualificação decorrente de titulação – progressão horizontal, que tenham correlação com a área de educação. A cada mudança de classe – progressão vertical – haverá um acréscimo de _____ sobre o(s) _______________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A 10% – respectivo valor do padrão referencial
  • B 5% – respectivo valor do padrão referencial
  • C 10% – benefícios recebidos
  • D 15% – respectivo valor do padrão referencial
  • E 5% – benefícios recebidos