Questões de Lei Complementar nº 063 de 2015 - Código Sanitário do Município (Legislação Municipal)

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O controle sanitário do Município de Jardinópolis tem por finalidade a prevenção e resolução dos problemas sanitários através de orientação, inspeção e fiscalização:
I.Da higiene de habitações, seus anexos e lotes vagos.
II.Dos mercados, feiras livres, comércio ambulante de alimentos e congêneres.
III.Das condições das águas destinadas ao consumo público e privado.
IV.Das agências funerárias e velórios.
V.Das condições sanitárias dos logradouros públicos dos locais de esporte e recreação, dos acampamentos públicos, bem como dos estabelecimentos de diversões em geral.
VI.Das condições sanitárias dos hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos similares.
VII.Das condições sanitárias das barbearias, salões de cabeleireiros de beleza, academias de ginástica e dos estabelecimentos afins.
Estão CORRETAS apenas:

  • A I, II, III, IV, V e VI
  • B I, II, III, IV, V, VI e VII
  • C I, II, V, VI e VII
  • D II, III, IV, V, VI e VII
  • E II, III, IV, VI e VII